Reunimos aqui as participações dos advogados da banca em veículos de comunicação e publicações especializadas, com comentários técnicos sobre execução, defesa do executado, responsabilidade patrimonial e contencioso empresarial.
Daniela Poli Vlavianos explica que o novo decreto do SAC busca impedir que sistemas automatizados virem obstáculo aos direitos do consumidor.
Entrevista concedida ao veículo.
Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica que adiar ofertas de ações em cenário incerto costuma ser decisão de prudência, que preserva o valor da companhia.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica que o leilão sem lances não encerra a execução fiscal nem libera o imóvel e aponta a dificuldade de vender complexos industriais.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos analisa a decisão do STF sobre o mínimo existencial de R$ 600 nas ADPFs 1.005, 1.006 e 1.097 e seus efeitos para a defesa do devedor.
Resposta assinada pela advogada na seção Consultório Jurídico do caderno Direito e Justiça.
Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos aponta as três frentes de diálogo das fintechs com o novo governo: livre concorrência, acesso ao crédito e segurança jurídica.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos avalia que a regulamentação do TSE sobre plataformas digitais avançou, mas ainda enfrenta entraves para uma fiscalização eficaz.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica que a decisão do STF não fixa um período obrigatório de redução das tarifas e que o prazo tem natureza prescricional.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos analisa como os custos de adequação regulatória afetam o valor de mercado das fintechs.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica as condutas vedadas em ano eleitoral e quando medidas anunciadas perto da eleição podem indicar finalidade eleitoral.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica quando o banco pode ser obrigado a ressarcir a vítima do golpe do boleto falso.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica quando o banco responde pelo prejuízo do golpe do falso boleto e por que o consumidor não precisa provar onde ocorreu o vazamento.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos analisa a decisão que afasta a contribuição previdenciária patronal sobre stock options e alerta que a natureza jurídica do plano continua determinante.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos aponta as falhas na fiscalização de parques e explica a responsabilidade civil por acidentes segundo o Código de Defesa do Consumidor.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos analisa os desafios operacionais das novas regras da Susep de prevenção à lavagem de dinheiro para seguradoras e cooperativas.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos orienta o que fazer ao identificar um golpe financeiro e como confirmar profissional, instituição e destinatário antes de transferir valores.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos analisa o prazo da decisão da Aneel sobre a concessão da Enel e explica que a troca de governo não reinicia o processo.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica que a troca de governo permite rever políticas e reforçar a fiscalização, mas os contratos de concessão continuam vinculando o Estado.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica os limites do direito de resposta nas redes e a possibilidade de indenização por exposição.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos comenta os projetos de lei sobre seguro contra acidentes para entregadores de plataformas.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos detalha os pontos que a due diligence deve examinar em concessões e imóveis rurais diante do julgamento do STF.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos analisa a força jurídica da medida provisória sobre as bets e a situação dos saldos dos apostadores.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos aponta as práticas de cancelamento dificultado que violam o Código de Defesa do Consumidor.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica quando a correção mensal pelo INCC é permitida nos contratos de imóvel na planta.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos analisa os efeitos da imunidade de ITBI para holdings e alerta para a necessidade de operação real.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica quais etapas do financiamento imobiliário podem atrasar durante a greve da Caixa.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos orienta o consumidor sobre provas e responsabilização das empresas em fraudes e promoções.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos orienta o consumidor a preservar as provas da oferta e da contratação em compras promocionais.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos comenta o dever de informação e a relação entre atendimento e consumo.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos analisa o dever de informar a classificação como HIS e as provas necessárias para eventual indenização.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica os requisitos das classificações FTO e SDGT e seus efeitos econômicos e financeiros.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos alerta que a nova NR-1 exige gestão efetiva dos riscos psicossociais, e não apenas documentos formais.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica quais etapas do financiamento imobiliário podem atrasar durante a greve da Caixa.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica os limites legais da propaganda eleitoral e do uso da buzina segundo as regras de trânsito.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos destaca a coordenação institucional e os contratos bem estruturados como condições para o Plano Nacional de Logística.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos ressalta a diferença entre críticas legítimas e ataques destinados a desacreditar o Supremo.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos analisa os possíveis vícios no rito processual das decisões no inquérito do caso Master.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos avalia os honorários do contrato e os contextos de crise empresarial em que valores elevados são praticados.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos comenta o aumento do estoque de pedidos de nacionalidade portuguesa e propõe a triagem dos casos simples.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos analisa as novas exigências do ECA Digital e da LGPD para plataformas que atendem crianças e adolescentes.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos comenta a postura profissional e os cuidados com o perfil na busca por emprego pelo LinkedIn.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica quando a movimentação financeira com apostas pode levar à perda da bolsa do Prouni.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos analisa o diagnóstico do TCU sobre a ANS e os desafios de execução das competências da agência.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos avalia a insegurança institucional gerada pelo adiamento da definição do governo interino do Rio de Janeiro.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos esclarece o que muda para o consumidor com a recuperação judicial do Grupo Casas Bahia, do cartão aos pagamentos.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica o prazo de tolerância e os direitos de quem comprou imóvel na planta com obra atrasada.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos esclarece o que muda para o consumidor com o pedido de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia, das compras à garantia.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica os deveres de conduta previstos na Loman e no Código de Ética da Magistratura e por que o home office não flexibiliza essas regras.
Comentário técnico concedido ao veículo, como especialista em Direito da Magistratura.
Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos comenta o adiamento da discussão no TSE e os riscos do uso de deepfakes no processo eleitoral.
Comentário técnico concedido ao veículo.
Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica por que votos brancos e nulos não anulam a eleição nem beneficiam candidatos.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica os deveres de conduta do magistrado e por que o ambiente doméstico não afasta a exigência institucional.
Comentário técnico concedido ao veículo, como especialista em Direito da Magistratura.
Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos aponta que o maior risco da transição para CBS e IBS está na integração entre sistemas públicos e privados.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos analisa os limites da transparência proposta e explica por que a diferença entre preço de compra e venda não equivale a lucro.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica as sanções aplicáveis à criação e difusão de imagens falsas e os caminhos de reparação à vítima.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos esclarece as obrigações impostas pelo RENAVE aos agentes que atuam na revenda de veículos.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica como o fortalecimento das regras europeias afeta plataformas digitais e o alcance das multas sobre faturamento global.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica os instrumentos de proteção do comprador diante da crise financeira de uma incorporadora.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos avalia que o anúncio formaliza uma trajetória de erosão institucional já em curso na Nicarágua.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos analisa a disputa entre bancos e fintechs pelo consignado CLT e os pontos de atenção jurídica para o trabalhador.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica os efeitos práticos do filtro de relevância no recurso especial e a necessidade de demonstrar a relevância da controvérsia.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos faz ressalvas à PEC da aposentadoria especial diante do entendimento firmado pelo STF.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos analisa o dever de informação prévia na venda por peso e o direito do consumidor de desistir diante de preço surpresa.
Comentário técnico concedido ao veículo, como especialista em defesa do consumidor.
Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos avalia por que operações concentradas na retomada territorial não desarticulam a estrutura econômica das facções.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos avalia que a divulgação das sanções alterou o ambiente da operação, mas não a sua base jurídica.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica os deveres de monitoramento impostos a bancos e fintechs diante da lista do Gafi e o risco de responsabilização.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos comenta a responsabilidade de administradores diante de operações financeiras que comprometem o patrimônio da empresa.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos defende que o ataque à estrutura financeira das facções é mais eficaz que a prisão de integrantes, e explica as ferramentas jurídicas disponíveis.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos aponta os riscos da renegociação de dívidas para o consumidor adimplente e o que observar antes de aderir.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos analisa o julgamento do STJ sobre locação por temporada em condomínios e os limites da convenção condominial.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos comenta o custo do Legislativo brasileiro e os mecanismos de controle sobre o gasto público.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos comenta o peso das micro, pequenas e médias empresas na economia e os entraves jurídicos que afetam o segmento.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica as regras das eleições suplementares e os prazos de desincompatibilização em disputa nos três tribunais.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos analisa os riscos jurídicos do uso de inteligência artificial pela Anbima e a responsabilização por decisões automatizadas no mercado financeiro.
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Ler matéria original ↗Gustavo Augusto Porto avalia que o projeto restabelece um princípio básico de justiça ao impedir que o condenado se beneficie do próprio crime.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos comenta a insegurança jurídica gerada pelo impasse do STF sobre a Lei da Ficha Limpa às vésperas do calendário eleitoral.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos afirma que a ausência de CNH, isoladamente, não elimina de forma automática o dever de cobertura da seguradora.
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Ler matéria original ↗Daniela Poli Vlavianos explica como grandes escritórios cobram honorários e as faixas de valores praticadas em contratos de alta complexidade.
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