Defesa do Executado
Revogação da gratuidade: O passado também entra na conta
Mario César Andreghetto, Daniela Poli Vlavianos e Gustavo Augusto Nepomuceno Porto · 26 de outubro de 2026
Para a 3ª Turma do STJ, revogada a gratuidade por qualquer causa, voltam a ser exigíveis as despesas dispensadas, inclusive as anteriores. Para o executado, a defesa começa no incidente.
Publicado originalmente em Migalhas
Execução Fiscal
ADIn 5.161 do STF: Multa por distribuir lucros exige débito inscrito e sem garantia
Daniela Poli Vlavianos, Gustavo Augusto Nepomuceno Porto e Mario César Andreghetto · 14 de outubro de 2026
Após a ADIn 5.161, a empresa com débito federal não precisa quitá-lo para distribuir lucros: a multa depende de crédito definitivamente constituído, inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia.
Publicado originalmente em Migalhas
Defesa do Executado
A reforma que ninguém propôs
Daniela Poli Vlavianos, Gustavo Augusto Nepomuceno Porto e Mario César Andreghetto · 07 de outubro de 2026
Quem controla os julgadores e por que o Brasil precisa discutir a qualidade de quem julga.
Publicado originalmente em Migalhas
Defesa do Executado
Provimento 255 do CNJ: O executado que a Consolidação esqueceu
Daniela Poli Vlavianos e Alessandro Carlo Meliso Rodrigues · 05 de outubro de 2026
O artigo critica o provimento 255 do CNJ por ampliar a investigação patrimonial sem assegurar expressamente o contraditório e as garantias legais do executado.
Publicado originalmente em Migalhas
Proteção Patrimonial
Tema 1.230 do STJ: Proteger o salário exige defesa documental
Daniela Poli Vlavianos, Gustavo Augusto Nepomuceno Porto e Mario César Andreghetto · 02 de outubro de 2026
A possibilidade de penhora não torna o salário automaticamente penhorável: cabe à defesa demonstrar, com documentos, que a constrição compromete a subsistência digna do executado e de sua família.
Publicado originalmente em Migalhas
Proteção Patrimonial
Tema 1.235 do STJ: Impenhorabilidade deve ser alegada no momento certo
Mario César Andreghetto, Daniela Poli Vlavianos e Gustavo Augusto Nepomuceno Porto · 12 de agosto de 2026
Depois do Tema 1.235, valores abaixo de 40 salários mínimos não são liberados automaticamente: cabe ao executado alegar no prazo e provar a proteção legal, quando necessário.
Publicado originalmente em Migalhas
Execução Cível
Astreintes vencidas e os limites do art. 537, §1º, do CPC
Daniela Poli Vlavianos e Alessandro Carlo Meliso Rodrigues · 07 de agosto de 2026
O art. 537, §1º, não veda a revisão do valor já vencido: a astreinte é meio coercitivo, não dívida autônoma, e não faz coisa julgada material. Sustenta a redução do montante desproporcional com pedido escalonado e prequestionamento.
Publicado originalmente em Migalhas
Proteção Patrimonial
Bem de família: a taxatividade do artigo 3º e a erosão jurisprudencial da impenhorabilidade
Daniela Poli Vlavianos e Alessandro Carlo Meliso Rodrigues · 05 de agosto de 2026
O STJ repete que as exceções do art. 3º da lei 8.009/90 são taxativas, mas a proteção se desfaz pela leitura ampliativa dessas hipóteses e pelo deslocamento do ônus da prova. Mostra como confrontar cada exceção e provar a destinação residencial.
Publicado originalmente em Debate Jurídico
Execução Cível
Resolução 683 do CNJ: Processo extinto não é dívida quitada
Mario César Andreghetto, Gustavo Augusto Nepomuceno Porto e Daniela Poli Vlavianos · 29 de julho de 2026
A nova norma permite extinguir execuções bancárias de baixo valor sem resolução de mérito, mas não impede nova cobrança nem substitui a defesa do executado.
Publicado originalmente em Migalhas
Execução Cível
Tema 1.458 do STJ: fungibilidade recursal na impugnação ao cumprimento de sentença
Daniela Poli Vlavianos · 16 de julho de 2026
O risco não é perder o prazo, mas errar o recurso contra a decisão que julga a impugnação. Enquanto o STJ não define o Tema 1.458, o caminho é invocar a afetação na peça e, quando cabível, interpor as duas vias.
Publicado originalmente em ConJur
Defesa do Executado
A fiança bancária e o seguro garantia como substitutos idôneos da penhora
Daniela Poli Vlavianos · 15 de julho de 2026
No Tema 1.385 do STJ, a relatora votou pela irrecusabilidade da fiança bancária e do seguro garantia, equiparados a dinheiro independentemente da ordem do art. 835 do CPC. Traz o uso do voto e o pedido de sobrestamento enquanto pendente o julgamento.
Publicado originalmente em Migalhas
Defesa do Executado
Tema 1.424 do STJ: O que mudou na prova da hipossuficiência da pessoa jurídica
Mario César Andreghetto, Daniela Poli Vlavianos e Gustavo Augusto Nepomuceno Porto · 15 de julho de 2026
No Tema 1.424, o STJ não afastou a gratuidade da empresa, mas exigiu que a defesa a demonstre com prova da real situação patrimonial - não apenas com documento fiscal de inatividade.
Publicado originalmente em Migalhas
Proteção Patrimonial
Empresário individual e os 40 salários mínimos: A tese depende da natureza do numerário
Mario César Andreghetto, Daniela Poli Vlavianos e Gustavo Augusto Nepomuceno Porto · 09 de julho de 2026
O TRF da 3ª região reconheceu a unidade patrimonial, mas restabeleceu o bloqueio porque não houve prova suficiente de reserva da pessoa natural ou de recursos essenciais à continuidade da atividade empresarial.
Publicado originalmente em Migalhas
Defesa do Executado
Novo Sisbajud: Por que agir antes da execução é essencial
Daniela Poli Vlavianos, Mario César Andreghetto e Gustavo Augusto Nepomuceno Porto · 25 de junho de 2026
O bloqueio deixou de ser fotografia de saldo e passou a operar como ordem ativa por até um ano, capturando todo depósito. A defesa pelo menor gravame depende de documentação prévia de capital de giro, folha e fluxo de caixa.
Publicado originalmente em Migalhas
Execução Fiscal
Tema 1.413 do STJ: Honorários contra quem sequer foi citado
Mario César Andreghetto · 25 de junho de 2026
O executado pode ser condenado a honorários ao quitar o débito depois do ajuizamento, ainda que antes da citação. O STJ privilegia a causalidade e admite a condenação mesmo sem citação prévia.
Publicado originalmente em Migalhas
Contratos Bancários
Capitalização de juros no SFI e a defesa do executado
Daniela Poli Vlavianos, Gustavo Augusto Nepomuceno Porto e Mario César Andreghetto · 28 de maio de 2026
O STJ afastou a capitalização infra-anual de juros nos contratos do SFI. Veja como incorporar o entendimento à defesa do executado e impugnar o saldo que lastreia o leilão.
Publicado originalmente em Migalhas
IDPJ
Fundos cessionários, IDPJ e captura do empresário pela engenharia do crédito podre
Daniela Poli Vlavianos · 17 de maio de 2026
Com o Tema 1.210 do STJ, o IDPJ requerido por fundos cessionários exige prova concreta de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Veja a exigência documental da cessão e as exceções pessoais oponíveis ao cessionário, inclusive a prescrição.
Publicado originalmente em ConJur
IDPJ
Tema 1.210, fundos cessionários e a captura do patrimônio do empresário
Daniela Poli Vlavianos · 13 de maio de 2026
O artigo examina o uso indevido do IDPJ por fundos cessionários contra sócios empresários e analisa o impacto do Tema 1.210 do STJ, que reafirma a teoria maior do art. 50 do CC.
Publicado originalmente em Migalhas
Defesa do Executado
A crise do judiciário e o fim do glamour institucional
Daniela Poli Vlavianos · 11 de março de 2026
Judiciário perde glamour: imprevisibilidade, precedentes fragilizados e crise de confiança institucional.
Publicado originalmente em Migalhas
Execução Cível
Processo de execução: Por que esperar para se defender é o maior erro do executado
Daniela Poli Vlavianos · 29 de dezembro de 2025
Na execução civil, esperar para se defender pode custar mais do que o patrimônio: pode custar a própria possibilidade de discutir o processo.
Publicado originalmente em Migalhas
Redirecionamento de Responsabilidade
O “sócio de conveniência”: Um fenômeno recorrente nas empresas familiares
Daniela Poli Vlavianos · 10 de novembro de 2025
O artigo analisa a responsabilidade do “sócio de conveniência” em empresas familiares, destacando limites da desconsideração da personalidade jurídica e a proteção de quem não administrou.
Publicado originalmente em Migalhas
Defesa do Executado
Erro material ou dolo processual?
Daniela Poli Vlavianos · 19 de setembro de 2025
A IA é irreversível no Direito, mas a responsabilidade é sempre do advogado: revisar, conferir e assumir integralmente o que assina é dever ético indelegável
Publicado originalmente em Migalhas
Defesa do Executado
A insegurança jurídica como entrave ao desenvolvimento
Daniela Poli Vlavianos · 13 de agosto de 2025
Análise crítica da instabilidade jurisprudencial no Brasil, destacando impactos econômicos, riscos institucionais e a urgência de critérios claros para garantir segurança jurídica.
Publicado originalmente em Migalhas
Defesa do Executado
A fraude à execução e o risco de se presumir má-fé do executado
Daniela Poli Vlavianos · 18 de julho de 2025
O risco de se presumir má fé na defesa do executado
Publicado originalmente em Conjur
Defesa do Executado
Sucessão indevida na execução contra empresas
Daniela Poli Vlavianos · 16 de julho de 2025
O artigo analisa o uso indevido da sucessão processual no cumprimento de sentença contra sócios, destacando a violação ao contraditório quando a empresa não está formalmente extinta.
Publicado originalmente em Migalhas
Defesa do Executado
Preclusão pro judicato e matérias de ordem pública na execução civil
Daniela Poli Vlavianos · 14 de julho de 2025
O artigo analisa o uso indevido da preclusão pro judicato em matérias de ordem pública no processo executivo e defende sua inaplicabilidade diante de vícios insanáveis.
Publicado originalmente em Migalhas
Defesa do Executado
Prescrição da pretensão executiva: Decisão de mérito sem honorários?
Daniela Poli Vlavianos · 13 de junho de 2025
Magistrados ainda confundem prescrição da pretensão com intercorrente e deixam de fixar honorários. Mas decisão de mérito impõe sucumbência: há vencido, há honorários.
Publicado originalmente em Migalhas
Execução Cível
Prescrição intercorrente: Norma clara, prática judicial imprecisa
Daniela Poli Vlavianos · 03 de junho de 2025
O artigo analisa a aplicação da prescrição intercorrente na execução civil e critica a resistência judicial em adotar o novo regime do art. 921 do CPC após a lei 14.195/21.
Publicado originalmente em Migalhas
Defesa do Executado
Contraditório simbólico e o estigma do executado
Daniela Poli Vlavianos · 27 de maio de 2025
O contraditório na execução tem sido reduzido a uma formalidade. Pior: nulidades relevantes são rotuladas como ‘de algibeira’ para evitar o exame de mérito.
Publicado originalmente em Migalhas
IDPJ
A normalização do excepcional: IDPJ
Daniela Poli Vlavianos · 22 de maio de 2025
Reflexão crítica sobre o uso indevido da desconsideração da personalidade jurídica e os riscos à segurança jurídica e às garantias constitucionais.
Publicado originalmente em Migalhas
Defesa do Executado
O avanço da preclusão sobre a ordem pública
Daniela Poli Vlavianos · 14 de maio de 2025
Análise crítica da relativização da ordem pública no processo de execução e dos riscos da aplicação da preclusão consumativa a vícios que deveriam ser reconhecidos de ofício.
Publicado originalmente em Migalhas
Defesa do Executado
A execução precisa de justiça — não apenas de velocidade
Daniela Poli Vlavianos · 13 de maio de 2025
A profundidade do processo de execução.
Publicado originalmente em Lexlegal Brasil
Defesa do Executado
Defesa do executado não é manobra: é garantia constitucional
Daniela Poli Vlavianos · 17 de abril de 2025
A garantia constitucional na defesa do executado
Publicado originalmente em Conjur
IDPJ
Desconsideração da personalidade jurídica: banalização de um instrumento jurídico
Daniela Poli Vlavianos · 02 de fevereiro de 2025
A banalização e o uso indevido do IDPJ
Publicado originalmente em Conjur
Defesa do Executado
Tema Repetitivo 1.235 do STJ: dificuldades na defesa do executado
Daniela Poli Vlavianos · 16 de outubro de 2024
Tema repetitivo 1.235 do STJ
Publicado originalmente em Conjur
Execução Cível
Uma luz no fim do túnel para os processos de execução estagnados na Justiça
Daniela Poli Vlavianos · 03 de março de 2024
A prescrição intercorrente
Publicado originalmente em Conjur
Defesa do Executado
Mesmo fora da empresa, diretor ainda responde por ações
Marcos de Vasconcellos · 17 de março de 2012
A responsabilidade do diretor estatutario e seus limites
Publicado originalmente em Conjur
