PPA Advogados
Voltar às frentes de atuaçãoFrente 06 · Defesa do executado

Leilões judiciais e extrajudiciais

Análise de editais, avaliações, intimações, preço, nulidades e medidas urgentes em situações de risco de expropriação patrimonial.

Atendimento online para empresas e sócios de todo o Brasil. O leilão é um dos momentos mais delicados de uma cobrança. Quando um bem da empresa ou dos sócios está prestes a ser expropriado, a análise precisa ser rápida, técnica e voltada aos atos que levaram à alienação. A PPA Advogados atua na análise de leilões judiciais e extrajudiciais, verificando a regularidade da avaliação, das intimações, do edital, da publicidade, do preço mínimo, da existência de preço vil e da observância do contraditório. Também analisamos se o bem tem relação com a atividade empresarial, se houve avaliação inadequada, se há vícios na consolidação da propriedade, irregularidades procedimentais ou medidas urgentes possíveis para suspensão ou anulação do ato. Em casos de leilão, tempo e documentação são decisivos. Por isso, o primeiro passo é compreender a fase do procedimento, os prazos em andamento e os atos já praticados.
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Antes da perda definitiva do bem, cada ato do leilão precisa ser analisado com rigor.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Meu imóvel vai a leilão. Ainda dá para fazer algo?

Sim, mas o tempo é decisivo. Antes do leilão, é possível verificar se houve intimação regular, se a avaliação está atualizada e se o procedimento respeitou as regras legais, além de buscar negociação ou pagamento.

O devedor precisa ser avisado do leilão?

Sim. No leilão judicial, o executado deve ser cientificado com pelo menos 5 dias de antecedência (art. 889 do CPC). No leilão extrajudicial de imóvel com alienação fiduciária, a Lei 9.514/1997 também exige a comunicação das datas ao devedor.

O bem pode ser vendido por qualquer valor?

Não. No leilão judicial, não se aceita preço vil, que é o inferior ao mínimo fixado pelo juiz ou, sem essa fixação, inferior a 50% da avaliação (art. 891 do CPC). Também é possível questionar avaliações desatualizadas antes da venda.

Depois do leilão, ainda é possível anular a venda?

Em situações específicas, sim, como preço vil ou outros vícios do procedimento (art. 903 do CPC). Os prazos são curtos, por isso a análise precisa ser imediata.

Como a PPA Advogados atua em leilões?

A PPA Advogados (Poli, Porto & Andreghetto Advogados) analisa o edital, as intimações, a avaliação e o processo de origem, judicial ou extrajudicial, para identificar as medidas cabíveis. O atendimento é online, para todo o Brasil.