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Voltar às frentes de atuaçãoFrente 04 · Defesa do executado

IDPJ e defesa do sócio

Defesa em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica e tentativas de responsabilização pessoal por dívidas empresariais.

Atendimento online para empresas e sócios de todo o Brasil. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica pode transformar uma dívida da empresa em risco direto ao patrimônio pessoal dos sócios, administradores ou empresas relacionadas. Por isso, a defesa em IDPJ exige uma análise cuidadosa dos fatos, dos documentos societários, da movimentação patrimonial, da relação entre as partes e da existência — ou não — de elementos que justifiquem a ampliação da responsabilidade. A PPA Advogados atua na defesa de sócios e empresas em incidentes de desconsideração, redirecionamentos e tentativas de inclusão indevida de pessoas físicas ou jurídicas no polo passivo. A simples existência de dívida, encerramento irregular, ausência de bens ou inadimplência não deve ser tratada como fundamento automático para atingir o patrimônio pessoal dos sócios. A análise precisa verificar se há prova concreta de abuso, confusão patrimonial, desvio de finalidade ou outro elemento juridicamente relevante.
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A dívida da empresa não autoriza, por si só, a responsabilização automática dos sócios.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

O que é IDPJ?

É o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137 do CPC). Por meio dele, o credor pede que bens de sócios ou de outras empresas respondam por uma dívida que, a princípio, é só da empresa devedora.

Fui incluído em um IDPJ. Qual é o prazo para me defender?

Depois de citado, o sócio ou a empresa incluída tem 15 dias para se manifestar e requerer as provas que entender necessárias (art. 135 do CPC). É o momento de demonstrar que os requisitos da desconsideração não estão presentes.

A empresa não ter bens é motivo para atingir os sócios?

Em regra, não. Nas dívidas civis e empresariais, o Código Civil exige abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50). A simples inadimplência ou a falta de bens da empresa não basta, embora relações de consumo e trabalhistas tenham regras diferentes.

Já saí da sociedade. Ainda posso ser atingido?

Pode, dependendo da data dos fatos e do tipo de dívida. Em regra, o ex-sócio responde por obrigações do período em que participava da empresa por até dois anos após a averbação da saída (arts. 1.003 e 1.032 do Código Civil). A data de saída registrada na Junta Comercial é um documento central da defesa.

Os bens dos sócios podem ser bloqueados antes da decisão do IDPJ?

A instauração do incidente suspende o processo (art. 134, § 3º, do CPC), e a constrição de bens do sócio depende, como regra, da decisão que acolhe a desconsideração. Em situações de urgência, o credor pode pedir medidas cautelares, que também podem ser contestadas.

Como a PPA Advogados atua na defesa em IDPJ?

A PPA Advogados (Poli, Porto & Andreghetto Advogados) examina o pedido do credor, a documentação societária e a movimentação patrimonial apontada, para demonstrar quando os requisitos da desconsideração não estão presentes. Atende sócios e empresas de todo o Brasil, com atendimento online.