PPA Advogados
Voltar às frentes de atuaçãoFrente 05 · Defesa do executado

Bloqueios, penhoras e constrições patrimoniais

Atuação contra bloqueios, penhoras, indisponibilidades, restrições de bens e medidas que afetam a operação da empresa.

Atendimento online para empresas e sócios de todo o Brasil. Bloqueios e penhoras podem gerar impacto imediato sobre a empresa. Uma constrição sobre conta bancária, faturamento, veículos, máquinas, imóveis ou recebíveis pode comprometer fluxo de caixa, folha de pagamento, fornecedores e continuidade operacional. A PPA Advogados atua na análise de medidas constritivas, verificando sua legalidade, proporcionalidade, extensão, origem dos valores atingidos e impacto sobre a atividade empresarial. Também avaliamos hipóteses de impenhorabilidade, excesso de penhora, substituição de bens, essencialidade de ativos, proteção de patrimônio mínimo e necessidade de liberação urgente de valores ou bens indevidamente constritos. A defesa contra constrições patrimoniais exige resposta rápida, mas também documentada. É necessário demonstrar ao juízo por que determinada medida é indevida, excessiva ou capaz de gerar prejuízo desproporcional à empresa ou aos sócios.
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A medida executiva não pode ignorar o impacto concreto sobre a atividade da empresa.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Minha conta foi bloqueada pelo Sisbajud. O que fazer?

O bloqueio pelo Sisbajud é uma penhora de valores determinada pelo juiz. Depois de intimado, o executado tem 5 dias para demonstrar que o valor é impenhorável ou que o bloqueio é excessivo (art. 854, § 3º, do CPC). O primeiro passo é identificar o processo e reunir os extratos da conta atingida.

Quais valores não podem ser bloqueados?

A lei protege, entre outros, salários e aposentadorias e valores em poupança até 40 salários mínimos (art. 833 do CPC). A proteção não é automática: precisa ser alegada e comprovada com documentos, e a jurisprudência admite exceções em alguns casos.

Podem bloquear o dinheiro do caixa da empresa?

Sim, valores em conta da empresa podem ser penhorados. Quando o bloqueio compromete salários, tributos e fornecedores, é possível pedir a substituição da penhora ou outra medida menos gravosa, demonstrando o impacto com documentos.

A casa da família pode ser penhorada?

Em regra, o imóvel residencial da família é impenhorável (Lei 8.009/1990), mas a própria lei prevê exceções, como dívidas do próprio imóvel e fiança em locação. A defesa depende de comprovar o uso como moradia e de verificar se a dívida se encaixa em alguma exceção.

Penhoraram um bem que vale muito mais que a dívida. Isso é permitido?

A penhora deve se limitar ao necessário para pagar a dívida e os encargos. Havendo excesso, é possível pedir a redução ou a substituição da penhora (arts. 847 e 874 do CPC).

Como a PPA Advogados atua em bloqueios e penhoras?

A PPA Advogados (Poli, Porto & Andreghetto Advogados) verifica a origem da ordem, o prazo em curso e a natureza dos valores e bens atingidos, para definir o pedido cabível em cada caso. O atendimento é online, para empresas e sócios de todo o Brasil.