Execução fiscal e passivo tributário

A execução fiscal é uma das formas mais sensíveis de cobrança contra empresas. Além do valor exigido, ela pode gerar bloqueios bancários, penhoras, restrições patrimoniais, inclusão de sócios no polo passivo e impacto direto na regularidade fiscal e operacional do negócio. A atuação da PPA Advogados começa pela análise da origem do crédito, da Certidão de Dívida Ativa, dos marcos temporais do processo, das tentativas de citação e penhora, dos períodos de paralisação e das medidas adotadas pela Fazenda Pública. Essa leitura permite verificar a existência de nulidades, prescrição, prescrição intercorrente, ausência de interesse processual em cobranças de baixo valor, vícios na CDA, excesso de cobrança ou redirecionamento indevido contra sócios e administradores. A defesa em execução fiscal exige precisão, porque pequenas diferenças na linha do tempo do processo podem alterar completamente a leitura do risco e das medidas cabíveis.